Câmara determina o uso de máscaras de proteção nas Reuniões Ordinárias e Extraordinárias

Publicado em: 27 de Abril de 2020. Última Atualização: 27 de Abril de 2020

Devido a grande infestação do Novo CORONAVÍRUS (COVID-19), o presidente da Câmara Municipal determinou através de portaria o uso obrigatório de máscaras de proteção nas reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas no plenário da Câmara.

PORTARIA  N° 06

24 de abril de 2020.

Utilização de máscaras no Plenário da Câmara.

O Presidente da Câmara Municipal de Igaratinga, Marcelo José Fernandes, no uso de suas atribuições constitucionais cominando com a Lei Orgânica Municipal, determina:

CONSIDERANDO a pandemia de coronavírus (COVID-19) que se alastra a nível mundial;

CONSIDERANDO as determinações do Município contidas no decreto 1.481/2020, para utilização de máscaras por toda a população.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica determinado que todos vereadores como bem servidores que participarem das reuniões ordinárias ou extraordinárias da Câmara Municipal, deverão utilizar máscaras.

§ 1°. As máscaras mencionadas no caput desse artigo deverão ser de Tecido Não Tecido (TNT), em camada tripla, ou de tecido de 100% (cem por cento) algodão, com mais de uma camada de tecido.

 

Art. 2°. Aqueles cidadãos que desejarem assistir no plenário as reuniões ordinárias ou extraordinárias, deverão da mesma forma utilizar a máscara mencionada no art.1° dessa portaria.

 

Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Igaratinga, 24/04/2020

 

Marcelo José Fernandes

Presidente da Câmara Municipal


TAG's: Câmara, exige, máscaras, proteção, Reuniões, Ordinárias, Extraordinárias

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