Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 360

Publicado em 15/04/2021

Proposição de Lei de nº 25-2021 Autoriza alienação mediante processo público de

Publicado em 15/04/2021

Proposição de Lei de nº 24/2021 Cria o CAC (Centro de Apoio ao Cidadão) e o PROC

Publicado em 17/03/2021

Prop. de Lei de nº 22/2021 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de A

Publicado em 17/03/2021

Proposição de Lei de nº 21/2021 Cria o Conselho Municipal de Educação, integrand

Publicado em 16/03/2021

Prop. de Lei de nº 23/2021 de aut. do Exec. Munic. Altera dispositivos da Lei Co

Publicado em 16/03/2021

Prop. de Lei de nº 20/2021 de aut. do Executivo Munic. Cria e regulamenta a conc

Publicado em 16/03/2021

Prop. de Lei Compl. de nº 08/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre

Publicado em 26/02/2021

Prop. de Lei Complementar de nº 06/2021 de aut. do Exec. Munic. Dispõe sobre o p

Publicado em 24/02/2021

Prop. de Lei de nº 19/2021 Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Pro

Publicado em 24/02/2021

Prop. de Lei de nº 18/2021 Concede título de Honra ao Mérito e dá outras Provid

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.