Legislação

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Resultados encontrados: 332

Publicado em 30/11/2020

Propo. de Lei nº 69/2020. Autoriza o Executivo Municipal a doar cestas natalinas

Publicado em 30/11/2020

Prop. de Lei nº 68/2020. Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao

Publicado em 30/11/2020

Prop. de Lei nº 67/2020. Autoriza o município a firmar acordo decorrente de proc

Publicado em 10/11/2020

Proposição de Lei de nº 66/2020 de aut. do Executivo Municipal. Dispõe sobre a c

Publicado em 10/11/2020

Prop. de Lei nº 65/2020 de aut. do Ver. José Mauro de Carvalho. Dispõe sobre a c

Publicado em 10/11/2020

Proposição de Lei nº 64/2020 de aut. do Executivo Municipal. Dipõe sobre o recon

Publicado em 10/11/2020

Proposição de Lei nº 63/2020 de aut. do Executivo Municipal. Modifica o art. 3º

Publicado em 03/11/2020

Proposição de Lei nº 62/2020 de aut. do Ver. josé Mauro de Carvalho. Institui o

Publicado em 03/11/2020

Proposição de Lei nº 61/2020 de aut. Vers. José Mauro de Carvalho e Wellington A

Publicado em 03/11/2020

Proposição de Lei de nº 60/2020 de aut. do Ver. José Mauro de Carvalho. Dispõe s

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