Legislação
Resultados encontrados: 332
Publicado em 28/01/2021
Proposição de Lei nº 04/2021 de aut. do Exec. Munic. Altera a estrutura de Cargo
Publicado em 28/01/2021
Proposição de Lei Complementar de nº 03/2021 de aut. do Exec. Munic. Revoga Lei
Publicado em 28/01/2021
Proposição de Lei Complementar de nº 02/2021 de aut. do Exec. Munic. Altera a Le
Publicado em 28/01/2021
Proposição de Lei Complementar de nº 01/2021 de aut. do Exec. Munic. Altera Lei
Publicado em 28/01/2021
Proposição de Lei nº 01/2021 de aut. do Exec. Munic. Amplia por mais 6 meses o a
Publicado em 14/12/2020
Prop. de Lei nº 74/2020 de aut. do Executivo Mun. Dispõe sobre abertura de crédi
Publicado em 14/12/2020
Prop. de Lei nº 73/2020 de aut. do Executivo Mun. Institui o Fundo Municipal de
Publicado em 14/12/2020
Prop. de Lei nº 72/2020 aut. do Executivo Mun. Autoriza o Executivo Municipal a
Publicado em 14/12/2020
Prop. de Lei nº 71/2020 de aut. do Executivo Mun. Autoriza a concessão de auxíli
Publicado em 14/12/2020
Proposição de Lei nº 70/2020 de aut. do Executivo Mun. Autoriza o Executivo Muni
