Legislação

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Resultados encontrados: 369

Publicado em 23/09/2020

Proposição de Lei Complementar de nº 19/2020 de aut. do Ver. José Mauro de Carva

Publicado em 23/09/2020

Proposição de Lei complementar nº 18/2020 de aut. do Executivo Municipal. Dispõe

Publicado em 09/09/2020

Proposição de Lei nº 54/2020 de aut. do Executivo Municipal. Dispõe sobre a cria

Publicado em 09/09/2020

Proposição de Lei nº 53/2020 de aut. do Ver. José Mauro de Carvalho. Dispõe sobr

Publicado em 19/08/2020

Prop. de Lei nº 52/2020 de aut. do Ver. Marcelo José Fernandes. Denomina quadra

Publicado em 19/08/2020

Prop. de Lei nº 51/2020 de aut. do Executivo Municipal. Autoriza o Executivo Mun

Publicado em 19/08/2020

Prop. de Lei nº 50/2020 de aut. do Executivo Municipal. Autoriza a abertura de c

Publicado em 19/08/2020

Prop. de Lei Compl. nº17/2020 de aut. do Executivo Municipal. Acrescenta-se o pa

Publicado em 18/08/2020

Prop. de Lei nº 49/2020 de aut. do Executivo Municipal. Amplia por mais 6 meses

Publicado em 18/08/2020

Proposição de Lei nº 48/2020 de aut. do Ver. José Mauro de Carvalho. Dispõe sobr

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