Legislação
Resultados encontrados: 396
Publicado em 14/12/2021
Prop. de Lei Compl. de nº 22/2021. de aut. do Execut. Munic. Institui o Regime d
Publicado em 14/12/2021
Prop. de Lei de nº 64/2021 de aut. do Ver. Marcelo José Fernandes. Disciplina os
Publicado em 10/12/2021
Prop. de Lei de nº 63/2021 de aut. do Ver. Presidente Wellington Alves da Cruz.
Publicado em 10/12/2021
Prop. de Lei de nº 62/2021 de aut. do Ver. Marcelo José Fernandes. Declara de Ut
Publicado em 10/12/2021
Proposição de Lei de nº 61/2021, de aut. do Ver. Tarciso Geraldo. Fica instituíd
Publicado em 25/11/2021
Prop. de Lei de nº 60/2021 Concede cestas natalinas aos Servidores Públicos...
Publicado em 25/11/2021
Prop. de Lei de nº 59/2021 Institui a política Municipal de Controle da Natalida
Publicado em 25/11/2021
Prop. de Lei de nº 58/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar poss
Publicado em 25/11/2021
Prop. de Lei Compl. de nº 21/2021 Revoga §2º, do art. 15, da Lei Complementar nº
Publicado em 11/11/2021
Proposição de Lei de nº 57/2021. Altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 1.294/20
