Legislação
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Publicado em 05/05/2021
Proposição de Lei de nº 32/2021. Revoga o art. 5º e seu parágrafo único.
Publicado em 05/05/2021
Proposição de Lei de nº 31/2021. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistem
Publicado em 05/05/2021
Proposição de Lei Complementar de nº 10/2021. Dispõe sobre a criação do cargo de
Publicado em 15/04/2021
Proposição de Lei Complementar de nº 09/2021 Altera § 1º do artigo da Lei Comple
Publicado em 15/04/2021
Proposição de Lei de nº 30-2021 Dispõe sobre requisição de pequeno valor - RPV n
Publicado em 15/04/2021
Proposição de Lei de nº 29-2021 Autoriza o Município a realizar Acordo judicial
Publicado em 15/04/2021
Proposição de Lei de nº 28 de 2021. Autoriza desafetação e permuta de área insti
Publicado em 15/04/2021
Proposição de Lei de nº 27-2021 Altera Lei nº 1.542 de 18 de setembro de 2019 e
Publicado em 15/04/2021
Proposição de Lei de nº 26-2021 Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orç
Publicado em 15/04/2021
Proposição de Lei de nº 25-2021 Autoriza alienação mediante processo público de
