PROPOSIÇÃO DE LEI N° 54/2018

Publicado em: 24 de Outubro de 2018. Última Atualização: 24 de Outubro de 2018

 

Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Igaratinga – ACIGA

A Câmara Municipal, através de seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais, conforme na Lei Orgânica e Regimento Interno,  aprovou a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica  declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Igaratinga – ACIGA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 30.537.770/0001-39, localizado Rua Conceição Maria de jesus, n° 71, no centro de Igaratinga/MG, CEP 35.695-000

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

Igaratinga/MG, 16 de outubro de 2018.

Wellington Alves da Cruz

Presidente da Câmara

 


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