PROPOSIÇÃO DE LEI N° 48/2018

Publicado em: 10 de Setembro de 2018. Última Atualização: 10 de Setembro de 2018

 

Denomina a Praça Maria Malta Costa.

 

A Câmara Municipal de Igaratinga, através de seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais, conforme previsão no regimento interno e na lei orgânica do Município de Igaratinga, aprovou a seguinte Lei:

 

Art. 1° - A praça pública localizada na Rua Pará de Minas com Rua Três no centro de Igaratinga, mais especificamente em frente o número 10 (dez) da rua Três, fica denominada “Praça Maria Malta costa”.

 

Art. 2° - O Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias após publicação desta lei, providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação aos diversos órgãos e empresas concessionárias.

 

Art.3° - As despesas decorrentes da presenta lei correrão por conta de dotações do orçamento vigente.

 

ART. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Igaratinga, 4 de setembro de 2018.

Wellington Alves da Cruz

Presidente

 


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