PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 33/2018

Publicado em: 10 de Maio de 2018. Última Atualização: 10 de Maio de 2018

 

Autoriza empréstimo de peças locadas e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Igaratinga por seus Vereadores legítimos representantes do povo aprovou, a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica o  Executivo Municipal autorizado a locar por até 10 (dez) dias mediante o melhor preço devidamente licitado, os seguintes equipamentos:

            06 Tendas de 10 x 10;

            100 Gradis de 2 metros;

            08 Banheiros químicos.

Art. 2º - Os bens que são tratados no artigo anterior serão disponibilizados para o Lar dos Idosos Padre Libério, CNPJ: 04.413.764/0001-60, para o evento por ele programado que acontecerá no próximo dia 6 de maio de 2018.

Art. 3º - A cessão a que se trata o artigo 2º desta lei, tem como objetivo atender a solicitação do Asilo Lar dos Idosos Padre Libério.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Igaratinga,  3 de maio de 2018.

Wellington Alves da Cruz

Presidente

 


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