PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 26/2018

Publicado em: 9 de Abril de 2018. Última Atualização: 9 de Abril de 2018

 

Dá denominação a prédio público da unidade de atendimento do Programa Estratégia da Saúde Familiar e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Igaratinga, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou a seguinte lei:

Art. 1º – Fica denominado o prédio do Município de Igaratinga, localizado na Rua Pará de Minas, nº 56, Centro, do Distrito de Antunes, local que será instalada nova unidade de saúde do Programa de Estratégia da Saúde Familiar de: José Lourenço da Silva.

Art. 2º - O município promoverá em ato público solene o descerramento da placa alusiva à homenagem.

Art. 3º -As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária vigente.

Art.4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Igaratinga, 3 de abril de 2018.

Wellington Alves da Cruz

Presidente


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