Licença maternidade ampliada e revitalização do trânsito

Licença maternidade amparada na Lei Federal Nº 11770/2008, criada para facilitar a amamentação dos bebês no primeiro ciclo da vida.
Publicado em: 7 de Abril de 2017. Última Atualização: 7 de Abril de 2017

 

É de autoria do vereador José Mauro de Carvalho a Indicação Nº 46/17 que pede à Prefeitura de Igaratinga a prorrogação da licença maternidade das servidoras públicas municipais. Atualmente elas desfrutam de 120 dias e o vereador solicita que esse prazo seja estendido para 180 dias. A solicitação está amparada na Lei Federal Nº 11770/2008, criada para facilitar a amamentação dos bebês no primeiro ciclo da vida.

REVITALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – Também é do vereador José Mauro a proposta de um reestudo na sinalização do trânsito em Igaratinga. O atual sistema foi ampliado há bastante tempo e, segundo avaliações, precisa de mudanças urgentes. O vereador entende como urgentemente necessária a instalação de nova sinalização horizontal e vertical.

FISCALIZAÇÃO NA LEI – O vereador também reivindicou do município a fiscalização da aplicação das leis 1385/16 e 1405/17, que determina aos bancos a manutenção de seguranças armados durante o horário de atendimento ao público.


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