LEI VAI EXIGIR CONSCIENTIZAÇÃO DOS MOTORISTAS EM RELAÇÃO À BEBIDA ALCOÓLICA

Publicado em: 18 de Dezembro de 2019. Última Atualização: 18 de Dezembro de 2019

 

Aprovada na Câmara Municipal, a proposição de lei que obriga o comércio varejista de Igaratinga a investir permanentemente em campanhas educativas voltadas para a consciência dos motoristas não ingerirem álcool antes de dirigirem.

De acordo com o texto, cardápios utilizados em bares, restaurantes, lanchonetes e trailers em funcionamento no município deverão constar obrigatoriamente em local visível a expressão: “Se beber, não dirija”.

O alerta também deverá constar em cartazes, faixas, panfletos, comandas e demais itens de propaganda dos estabelecimentos comerciais que vendem bebida alcoólica para consumo no local.

Após a vigência da lei, o comércio terá prazo de 90 dias para atender as normas, sendo que o não cumprimento implicará em advertência, multa, suspensão, cancelamento e não renovação do alvará de funcionamento.

 


TAG's: EXIGIR, CONSCIENTIZAÇÃO, MOTORISTAS, RELAÇÃO, BEBIDA, ALCOÓLICA

Inicial | Voltar
Link permanente: