Farmácias de Igaratinga funcionarão aos domingos e feriados

O funcionamento nesses dias especiais será definido por uma escala definida entre os proprietários e a Prefeitura.
Publicado em: 26 de Setembro de 2017.

A Câmara de Igaratinga aprovou, por unanimidade de votos, a Proposição de Lei Nº 40/2017, fixando escala de rodízio para as farmácias e drogarias do município.

Segundo o vereador e presidente da casa, José Mauro de Carvalho, a partir da sanção do projeto, esses estabelecimentos deverão manter suas portas abertas das 8h às 18h, tanto aos domingos, como nos feriados municipais e nacionais.

O funcionamento nesses dias especiais será definido por uma escala definida entre os proprietários e a Prefeitura, sendo que a informação chegará aos consumidores através de cartazes afixados em locais de fácil visualização, nas unidades de saúde e nas próprias farmácias.

O descumprimento das normas implicará em multa, no valor de R$2.000,00, e até mesmo na suspensão do alvará de funcionamento. Caberá à Prefeitura a responsabilidade de designar o profissional responsável pela fiscalização.

Ainda de acordo com o texto, não será permitia a transferência da obrigação do plantão, salvo em caráter eventual e mediante autorização prévia do órgão fiscalizador.

Também não será permitida a abertura das farmácias e drogarias que não estiveram escaladas para os domingos e feriados.

 

 


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