Desperdício de água em Igaratinga será punido com multa

O projeto de lei determina o controle do desperdício de água potável.
Publicado em: 9 de Outubro de 2017. Última Atualização: 10 de Outubro de 2017

Aprovado pela Câmara Municipal o projeto de lei que disciplina a fiscalização do consumo e do uso racional de água em Igaratinga. A medida se deve ao agravamento da crise hídrica no município.

De autoria dos vereadores José Mauro de Carvalho e Marcelo Fernandes, o projeto de lei determina o controle do desperdício de água potável através de procedimentos fundamentados na política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana.

A partir de agora está proibido o uso de água tratada da rede de abastecimento da cidade para lavar calçadas e veículos. Também está proibido manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente.

No caso dos lava-jatos, esses deverão investir em sistema que reduza o consumo de água potável ou que permita a sua reutilização.

O uso da água também será fiscalizado nas estruturas administrativas do município e eventuais irregularidades deverão ser denunciadas imediatamente ao setor responsável. A Prefeitura colocará à disposição da população um telefone para o disque-denúncia, visando acelerar as ações de combate ao desperdício.

As infrações às normas de controle serão corrigidas a partir de advertência por escrito, com fundamentos de educação ambiental. Também está prevista a aplicação de multa, cujo valor irá variar de R$150,00 a R$3.000,00 conforme a gravidade do fato. Em se tratando de reincidência, a multa será aplicada em dobro da anterior.

 

 


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