DEFINIDA A GRATIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA

Publicado em: 3 de Outubro de 2019.

 

A Câmara Municipal aprovou a Proposição de Lei Nº 39/2019, instituindo gratificação mensal aos membros titulares da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiros e titulares da Equipe de Apoio aos Pregoeiros da Prefeitura de Igaratinga.

Segundo o texto assinado pelo presidente Jean Cristie Camargos, a gratificação será concedida ao servidor que, sem prejuízo do exercício do cargo de origem, exercerá as funções de titulares da referida comissão.

O valor da gratificação mensal acompanhará a função, ficando assim estabelecido:

- Presidente da Comissão Permanente de Licitação: R$800,00

- Pregoeiro: R$500,00

- Titular da Comissão: R$200,00

- Titular da Equipe de Apoio: R$200,00

Não poderá haver acúmulo de função na referida Comissão, da mesma forma em que a remuneração não será reajustada. Já os suplentes terão direito à gratificação proporcionalmente ao período em que forem nomeados para a substituição.

Fica definido também que a gratificação mensal não incidirá na remuneração de férias, nem de atestados, 13º salário ou férias, da mesma forma em que não será incorporada aos salários.

 


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