Câmara muda temporariamente sistema de utilização da Tribuna Livre

Publicado em: 16 de Junho de 2017. Última Atualização: 19 de Junho de 2017

 

Por unanimidade de votos, os vereadores aprovaram o Projeto Resolução 58/2017, apresentado pelo presidente José Mauro de Carvalho (foto), alterando temporariamente o artigo 110 do Regimento Interno da casa.

A partir de agora, todo cidadão que desejar usar a tribuna da Câmara Municipal, seja para fazer explanações ou reivindicações, deverá protocolar requerimento na Secretaria Administrativa do legislativo com, pelo menos, um dia de antecedência.

No requerimento, além da identificação, deverá constar o assunto a ser abordado. A solicitação será submetida à consideração do plenário, no início da reunião, e caso seja aprovada será incluída na segunda parte da sessão.

Ficou definido também que serão permitidas até cinco inscrições na tribuna livre por reunião, sendo que cada cidadão terá direito a se pronunciar por até dois minutos.

Quem se inscrever e não comparecer, ou comparecer e desistir de utilizar a tribuna, não poderá fazer novo requerimento durante três meses. Já nas reuniões extraordinárias não será permitido o uso da tribuna livre.

A lei terá validade por quatro meses e o prazo está sendo contado desde o último dia 6 de junho. Depois disso, voltará a prevalecer a redação anterior do Regimento Interno.

 

 

 

 


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