Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 93

Publicado em 04/07/2018

Proposição de Lei de nº 44/2018. "Autoriza alienação mediante processo público d

Publicado em 04/07/2018

Proposição de Lei de nº 43/2018. "Dispõe sobre as diretrizes gerais para elabora

Publicado em 04/07/2018

Proposição de Lei de nº 42/2018. "Autoriza o Executivo Municipal a pagar multas

Publicado em 04/07/2018

Proposição de nº 41/2018. "Dispõe sobre a obrigatoriedade, em academias de ginás

Publicado em 04/07/2018

Proposição de Lei nº40/2018 Autoriza pagamento de auxílio financeiro destinado a

Publicado em 20/06/2018

proposição de Lei de nº 39/2018. "Autoriza a cessão com ônus de servidora Públic

Publicado em 06/06/2018

Proposição de Lei de nº 38/2018, Desafeta áreas de terrenos institucionais e dá

Publicado em 06/06/2018

Proposição de Lei de nº 8/2018, Suprime cobrança de taxas e tributos em período

Publicado em 06/06/2018

Proposição de Lei Complementar de nº 7/2018, Autoriza o repasse de subvenções so

Publicado em 06/06/2018

Proposição de Lei de nº 37/2018, Dispõe sobre sanção para invasores de terrenos

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.