Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 120

Publicado em 13/12/2017

Proposição de Lei de nº 57/2017 - Substitui o anexo I da Lei Municipal nº 1.224,

Publicado em 13/12/2017

Proposição de Lei de nº 56/2017 - Dispõe sobre vagas para deficientes e idosos e

Publicado em 13/12/2017

Proposição de Lei de nº 55/2017 - Institui o Plano Plurianual do Município de Ig

Publicado em 13/12/2017

Proposição de Lei de nº 54/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município

Publicado em 13/12/2017

Proposição de Lei Complementar de nº 17/2017, que Altera o prazo de vigência do

Publicado em 07/12/2017

Proposição de Lei de nº 53/2017 - Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinera

Publicado em 07/12/2017

Proposição de nº 52/2017 - Autoriza cessão de uso de espaço público a pessoa jur

Publicado em 07/12/2017

Decreto Legislativo de nº 02/2017 - Aprova a prestação de contas do município de

Publicado em 07/12/2017

Decreto Legislativo de nº 01/2017 - Aprova a prestação de contas anuais do Munic

Publicado em 22/11/2017

Proposição de Lei de nº 51/2017 - Desafeta área de terreno institucional autoriz

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.