Legislação

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Resultados encontrados: 24

Publicado em 18/04/2017

Proposição de Lei nº 24/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa adote uma Praç

Publicado em 18/04/2017

Proposição de Lei nº 23/2017 - autoriza a cessão com ônus de Servidora Pública p

Publicado em 18/04/2017

Proposição de Lei Complementar nº 7/2017 - Autoriza a cessão temporária de servi

Publicado em 18/04/2017

Proposição de Lei Complementar nº 6/2017 - Isenta e ou reduz correção monetária

Publicado em 18/04/2017

Proposição de Lei Complementar nº 5/2017 - Altera o artigo 4º da Lei Complement

Publicado em 06/04/2017

Proposição de Lei nº-22-2017 - Institui o programa municipal de apoio ao desenvolvimento das cadeias produtoras da agricultura familiar e aquicultura familiar rural no âmbito do município de Igarating

Publicado em 31/03/2017

Proposição de Lei nº 21/2017 - Autoriza a concessão de auxilio financeiro para o transporte escolar dos estudantes do município.

Publicado em 06/03/2017

Proposição de Lei Complementar nº 04/2017 - Concede reajuste na tabela de Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.

Publicado em 21/02/2017

Proposição de Lei nº 20/2017 - Altera a Lei Municipal n° 1.385/2016 e da outras providências.

Publicado em 21/02/2017

Proposição de Lei Complementar nº 03/2017 - Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do quadro geral do Município, com exclusão dos profissionais do magistério, e dá outras providências.

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