Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 60

Publicado em 22/11/2017

Proposição de Lei de nº 50/2017 - Dá denominação a Logradouro Público.

Publicado em 22/11/2017

Proposição de lei de nº 49/2017 - Autoriza cessão de uso de espaço público a pes

Publicado em 22/11/2017

Proposição de Lei de nº 48/2017 - Suprime incisos do art. 8º da Lei Municipal 1.

Publicado em 22/11/2017

Proposição de Lei de nº 47/2017 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Muni

Publicado em 07/11/2017

Proposição de lei Complementar de nº 16/2017, "Dispõe a porcentagem de 10% (dez

Publicado em 07/11/2017

Proposição de Lei Complementar de nº 15/2017, que "Autoriza a cessão de Servidor

Publicado em 18/10/2017

Proposição de Lei de nº 46/2017 - Dispõe sobre feriado do dia 1º de Março, anive

Publicado em 18/10/2017

Proposição de Lei de nº 45/2017 - Dispõe sobre a proteção ao profissional da edu

Publicado em 04/10/2017

Proposição de Lei de nº 44/2017 - Dispõe sobre o envio de informações à Câmara d

Publicado em 04/10/2017

Proposição de Lei de nº 43/2017 - Dispõe sobre a fiscalização do consumo de água

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.