Legislação

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Resultados encontrados: 7

Publicado em 06/03/2017

Proposição de Lei Complementar nº 04/2017 - Concede reajuste na tabela de Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.

Publicado em 21/02/2017

Proposição de Lei nº 20/2017 - Altera a Lei Municipal n° 1.385/2016 e da outras providências.

Publicado em 21/02/2017

Proposição de Lei Complementar nº 03/2017 - Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do quadro geral do Município, com exclusão dos profissionais do magistério, e dá outras providências.

Publicado em 08/02/2017

Proposição de Lei nº 19/2017 - Autoriza a Câmara Municipal de Igaratinga/MG a celebrar acordo judicial nos autos: 0148344-11.2012.8.13.0471, que tramitam perante a 2ª.Vara Cível de Pará de Minas, tendo como partes: Executado, Câmara Municipal de Igaratinga; Exequente, empresa Rodrigues.

Publicado em 24/01/2017

Proposição de Lei nº 01/2017 até 18/2017 - Concede título de hora ao mérito e dá outras providências.

Publicado em 19/01/2017

Proposição de Lei Complementar nº 02/2017 - Cria cargos temporários e dá outras providências.

Publicado em 19/01/2017

Proposição de Lei Complementar nº 01/2017 - Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do Magistério de Igaratinga e dá outras providências.

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