Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 272

Publicado em 16/06/2020

Prop. de Lei de nº 43/2020 de aut. do Ver. Pres. Marcelo José Fernandes, Denomin

Publicado em 16/06/2020

Prop. de Lei Compl. de nº 42/2020 de aut. do Executivo Municipal, Autoriza o Exe

Publicado em 16/06/2020

Prop. de Lei de nº 41/2020 de aut. do Ver. José Mauro de Carvalho, Altera denomi

Publicado em 16/06/2020

Prop. de Lei de nº 40/2020 de aut. do Ver. José Mauro de Carvalho, nstitui e dis

Publicado em 16/06/2020

Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2021

Publicado em 04/06/2020

Proposição de Lei de nº 39/2020 de aut. do Vereador José Mauro de Carvalho, que

Publicado em 04/06/2020

Proposição de Lei Complementar de nº 16/2020 de aut. do Legislativo Municipal, q

Publicado em 21/05/2020

Proposição de Lei de nº 38/2020 de aut. do Exec. Munic. Dispõe sobre as diretriz

Publicado em 21/05/2020

Proposição de Lei de nº 37/2020 de aut. do Ver. José Mauro de Carvalho. Reserva

Publicado em 21/05/2020

Proposição de Lei Compl. de nº15/2020 de aut. do Exec. Munic. Cria temporariamen

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.