Legislação

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Resultados encontrados: 254

Publicado em 26/03/2020

Proposição de Lei nº 33/2020 de aut. do Exec. Munic. que Altera o inciso II do a

Publicado em 26/03/2020

Proposição de Lei Complementar de nº 09/2020, de aut. do Exec. Munic. que Altera

Publicado em 26/03/2020

Proposição de Lei Complementar de nº 08/2020 de aut. do Exec. Munic. que Altera

Publicado em 20/03/2020

Decreto Legislativo de nº 01/2020 de aut. do Legislativo Municipal, que aprova a

Publicado em 20/03/2020

Proposição de Lei de nº 32/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar

Publicado em 09/03/2020

Prop. de Lei de nº 31/2020 de aut. do Exec. Munic. que Dá classificação a imóvel

Publicado em 09/03/2020

Prop. de Lei de nº 30/2020 de aut. do Ver. José Mauro de Carvalho que Dispõe so

Publicado em 09/03/2020

Prop. de Lei de nº 29/2020 de aut. do Ver. José Mauro de Carvalho, que Dispõe so

Publicado em 09/03/2020

Prop. de Lei de nº 28/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio

Publicado em 09/03/2020

Prop. de Lei Compl. de nº 10/2020 declara cargo público desnecessário e autoriza

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